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Política de Uso Aceitável

Rascunho em revisão jurídica. Este texto ainda não vale como contrato e pode mudar antes do lançamento.

Última atualização: 28/10/2026

O que não pode ser oferecido numa loja

  • Medicamentos, peptídeos, hormônios, anabolizantes e qualquer substância cuja venda dependa de receita, registro ou autorização que o organizador não tenha.
  • Produtos ilegais, falsificados, roubados ou sem origem comprovada; armas, munição e itens controlados.
  • Conteúdo que viole direitos de terceiros ou a lei.
  • Esquemas de pirâmide, rifas ou captação de dinheiro sem produto.

Conduta

  • Não usar o Rateando para fraudar, lavar dinheiro ou enganar participantes.
  • Não coletar dados de participantes para outro fim que não o pedido.
  • Não tentar acessar lojas ou contas de terceiros, nem contornar limites técnicos.

Consequências

Lojas e contas que violem esta política podem ser suspensas sem aviso prévio, e os fatos podem ser comunicados às autoridades. Denúncias: [canal a definir].